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CVM edita Instrução 586 que trata de informações sobre governança corporativa nas cias

09-06-2017 - 18:07:15

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 586, alterando a Instrução CVM 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. A principal novidade trazida pela Instrução CVM 586 consiste na incorporação, à Instrução CVM 480, do dever das companhias de divulgar informações sobre a aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. A regra se aplica aos emissores registrados na categoria A cujas ações ou certificados de depósito de ações sejam admitidos à negociação em bolsas de valores.

O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, que segue o modelo “pratique ou explique”, foi elaborado pelas 11 entidades de mercado que integram o Grupo de Trabalho Interagentes. O Código contém um conjunto de práticas recomendadas, abordando questões chaves de governança como a estrutura acionária, composição da administração e controles internos. Lançado em 16 de novembro de 2016, o Código foi encaminhado à CVM para incorporação em sua regulação. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, destacou que o modelo “pratique ou explique” reconhece que não há referência única de governança, além de gerar uma reflexão e autoavaliação das companhias sobre suas próprias práticas. “A assimilação do Código à Instrução 480 prevê o dever das companhias de esclarecer e explicar aos investidores o seu grau de aderência às práticas, de forma completa, verdadeira, consistente e sem induzi-los a erro. Caberá aos próprios investidores avaliar se a estrutura de governança é ou não adequada, com base nessas informações”, disse Pereira, em comunicado.

O Grupo Interagentes é formado pelas seguintes instituições: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abasca), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Abvcap), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), B3, Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto IBMEC e Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), tendo a CVM e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) como observadores.

 


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