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Prefeitura de Maceió cria projeto de lei para transferir servidores do fundo financeiro para o previdenciário

12-06-2017 - 12:06:34

 

O prefeito de Maceió, em Alagoas, Rui Palmeira (PSDB) enviou projeto de lei à Câmara Municipal que visa transferir servidores aposentados e pensionistas do fundo financeiro do município para o fundo previdenciário. Segundo o prefeito, a transferência geraria uma economia mensal para o tesouro municipal na ordem de R$ 3,6 milhões. O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maceió apresentou um resultado atuarial deficitário de mais de R$ 610 milhões em 2016, segundo a prefeitura.

No projeto, o prefeito prevê a transferência da folha de pagamento de 817 aposentados e 258 pensionistas que já recebem benefícios do fundo financeiro, e que possuem data de nascimento anterior a 04/05/1943, para o previdenciário. “Para a definição dos servidores que passarão do plano financeiro para o plano previdenciário foi adotado o critério de transferência dos inativos mais idosos, até uma determinada data de nascimento, observado como limites o montante, o valor presente do excedente do plano de equacionamento, que gira em torno de R$ 360 milhões, e o equilíbrio financeiro do plano previdenciário, que possui um superávit financeiro projetado para o ano de 2017 na ordem de R$ 52,9 milhões”, diz o prefeito em mensagem publicada no Diário Oficial do município.

O projeto ainda passará por aprovação da Câmara Municipal e deve passar por audiência pública ainda esta semana.


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