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CVM celebra termo de R$ 1,5 milhão com Bradesco, Robert Van Dijk e Denise Pavarina

 14-07-2017 - 13:00:44

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta quinta-feira, 13 de julho, que seu colegiado aprovou, em reunião no dia 13 de junho, proposta de celebração de Termo de Compromisso apresentada pelo Bradesco, na qualidade de administrador do Bradesco Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Curto Prazo Fácil, e por Robert John Van Dijk e Denise Pavarina diretores responsáveis pela prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários. Van Dijk, atual presidente da Anbima, foi CEO da Bradesco Asset Management (Bram) de 2001 a 2010, enquanto Denise Pavarina, que comandou a associação dos bancos de 2013 a 2016, trabalha no Bradesco desde 1985.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) para apurar eventual responsabilidade dos acusados por infração à Instrução CVM 409. Ao analisar os fatos, a SIN propôs a responsabilização do Bradesco, Robert John Van Dijk e Denise Pavarina por manterem a taxa de administração em patamar incompatível com os objetivos de investimento, inviabilizando que a rentabilidade do fundo se aproximasse aos objetivos previstos em regulamento; e por suas práticas terem ferido a relação fiduciária existente entre administrador e gestor e cotistas. Inicialmente, junto com suas defesas, os acusados apresentaram diretamente ao diretor relator do caso, Henrique Machado, proposta conjunta de Termo de Compromisso para pagamento à CVM de R$ 450 mil, sendo R$ 300 mil pelo Bradesco e R$ 75 mil para cada diretor. No entanto, ao verificarem que havia outro processo administrativo sancionador em curso com acusação similar, os acusados apresentaram nova proposta de pagamento à CVM no montante de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1,1 milhão pelo Bradesco e R$ 200 mil para cada diretor.

Ao apreciar os aspectos legais da proposta, a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/CVM) não identificou impedimento jurídico à celebração do acordo. Diante disso, o diretor relator Henrique Machado apresentou a proposta em reunião do colegiado de 13 de junho, com seu voto de aceitação, “considerando-a oportuna e conveniente, uma vez que era adequada para surtir efeito paradigmático junto ao mercado, desestimulando a prática de condutas dessa natureza”, informa a CVM em comunicado. O colegiado da autarquia acompanhou o entendimento do diretor e deliberou aprovar a proposta do Bradesco e de Robert John Van Dijk e Denise Pavarina.


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